Violência

Lei introduz crime de “ofensa sexista” e prevê multa de até 3.000 euros por assédio em espaços públicos.

A Assembleia Nacional francesa entrou em recesso nesta quarta-feira, 1º, com a aprovação unânime de uma nova lei contra a violência sexual e sexista, uma norma elaborada sob o impacto do movimento feminista ‘Me Too’ e que busca não só endurecer a reação legal à violência contra as mulheres como também alterar a mentalidade da sociedade.

“Isto é um combate cultural que temos que travar juntos”, salientou a secretária de Estado para a Igualdade entre Mulheres e Homens, Marlène Schiappa, artífice de uma lei que, espera ela, acabará com o “fatalismo” que sempre dominou o debate sobre a violência contra as mulheres.

A nova lei ganhou mais força nesta semana graças a um vídeo viral em que se vê um homem dando uma forte bofetada numa jovem que lhe gritou um “cala a boca”, depois que este lhe lançou comentários obscenos numa rua. Um dos pontos que mais chamaram a atenção da normativa é a intenção de multar o assédio sexual criando um novo delito, a “ofensa sexista e sexual”, e a imposição de multas progressivas a partir de 90 euros (cerca de 400 reais) – que podem chegar a 3.000 euros (13.000 reais) em caso de reincidência – para atos de assédio em espaços públicos. Além disso, gravar ou fotografar sob uma saia sem consentimento será uma atitude punida pela primeira vez com um ano de prisão e 15.000 euros de multa.

“Com excessiva frequência consideramos que o assédio na rua não era importante nem primordial, mas hoje rechaçamos esse fatalismo e impomos, com esta lei, uma clara proibição a esse comportamento”, comemorou Schiappa.

A normativa também prolonga de 20 para 30 anos o prazo de prescrição para os crimes cometidos contra menores, contando o prazo a partir da data em que a vítima atinge a maioridade, pois se considera que essas vítimas frequentemente necessitam de mais tempo até revelar o ocorrido.

Além disso, pela primeira vez se estabelece na França uma idade mínima de consentimento, que foi fixada em 15 anos. As penas por violência sexual contra menores também se tornam mais duras, subindo de cinco para sete anos de prisão. Depois das denúncias de grupos feministas, retirou-se do texto a menção a “abuso sexual com penetração” como agravante, uma distinção que, segundo essas organizações, poderia ter o efeito de que delitos qualificados até agora como estupro fossem rebaixados a um simples abuso sexual.

Depois do fim do recesso de verão, o Governo francês lançará uma campanha de conscientização sobre a violência doméstica, estimulando testemunhas de agressões a fazerem denúncias. “A violência contra as mulheres não deve continuar sendo considerada como algo privado. Saber que um vizinho bate na sua mulher não é uma questão privada, é uma questão da sociedade, e é preciso denunciá-lo”, salientou Marlène Schiappa.

Fonte: El País