Direito

A campanha será veiculada em TV, rádio e na Internet e pretende conscientizar a sociedade, profissionais e pessoas envolvidas com esporte sobre as atitudes de racismo praticadas contra atletas e profissionais durante eventos esportivos, destacando que o racismo é crime definido pela Lei no 7.716/1989, há mais de vinte anos, e a qualquer um é dado o exercício da prisão em flagrante.

Para o presidente da Comissão do Esporte, deputado Damião Feliciano (PDT-PB), os últimos comportamentos preconceituosos envolvendo a torcida, atletas e árbitros de futebol, não só no Brasil, mas em várias partes do mundo, tem manchado o esporte. “Como presidente dessa comissão, solidarizo-me com todos os ofendidos e quero mostrar que não compactuamos com a discriminação por causa da cor da pelo ou por qualquer outro motivo”, declarou.

Outro ponto importante é que a Lei Geral da Copa (Lei no 12.663/2012) prevê acordos do poder público com a FIFA para a divulgação de campanhas de temas sociais, dentre os quais o combate ao racismo.

Para debater o tema, a Comissão do Esporte realiza uma Mesa Redonda Interativa, na próxima quarta-feira (14/5), no Laboratório Hacker da Câmara dos Deputados, a partir das 10h da manhã. Para participar, basta acessar o ambiente do bate-papo do E-Democracia da Câmara, pelo link:http://edemocracia.camara.gov.br/web/eventosinterativos#.U2qkvoFdWxo

Serviços:

Lançamento da Campanha “Fim de jogo para o racismo”
Data: 14 de maio, próxima quata-feira
Horário: 16h
Local: Hall da Taquigrafia da Câmara

Mesa Redonda Interativa
Data: 14 de maio, quarta-feira
Horário: 10h
Local: Laboratório Hacker da Câmara