Direito

A necessidade de falar sobre empoderamento feminino ficou muito mais forte nos últimos anos. Mulheres, antes conhecidas por sexo frágil e nítida submissão, ganharam visibilidade e direitos perante a desigualdade que existia com o sexo masculino.

Um dos avanços veio com a Lei Maria da Penha, que completa 11 anos no próximo dia 7 de agosto. Desde sua criação (2005) até o ano passado (2015), foram registrados mais de 4,7 milhões de denúncias, segundo a Central de Atendimento à Mulher. Desses 550 mil foram relatos de violência, prevaleceram os de agressão física (56,72%), seguidos por violência psicológica (27,74%).

A especialista em direito de família, Regina Beatriz Tavares da Silva, ressalta a importância de que a denúncia seja feita o mais rápido possível, pois situações antigas de agressão tornam-se cada vez mais difíceis de ser comprovadas com o passar do tempo.

“Hoje, a mulher tem a Lei Maria da Penha a seu favor. Por mais difícil que seja, ela precisa denunciar e impor se diante das agressões. A Lei Maria da Penha prevê uma série de medidas protetivas e de urgência em favor da mulher e contra o agressor, assim como medidas assistenciais”, afirma.

Ainda de acordo com os dados, 2015 registrou aumento de 54% em denúncias, em comparação com 2014. “Poucos sabem, mas a Lei Maria da Penha protege além da violência física. Considera-se violência doméstica e familiar contra a mulher, qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico, além de dano moral ou patrimonial”, informa a especialista.

Para Regina Beatriz, diversos fatores podem ser apontados para explicar a relutância de muitas mulheres em denunciarem seus agressores, tais como o medo do agressor, a dependência financeira, a dependência afetiva, o desconhecimento de seus direitos, o sentimento de impunidade, a preocupação com a criação dos filhos, entre outros que se enquadrem no chamado “ciclo da violência doméstica”. A advogada ressalta que todos estes fatores evidenciam a já mencionada situação de vulnerabilidade da mulher nesses casos de violência doméstica.

Conforme números do Núcleo de Gênero do MP-SP (obtidos através do disque 180) cerca de 37% dos casos relatados são fruto de relação agressiva há mais de dez anos. Das mulheres que procuraram ajuda, 11% revelaram que o relacionamento tinha menos de um ano. Para agravar os casos, 65% das agressões acontecem na presença dos filhos, sendo que em 17% desses casos, as crianças também acabam apanhando. Para a advogada e especialista em direito de família, a violência doméstica contra a mulher envolve questões emocionais profundas, educacionais e econômicas, o que dificulta, muitas vezes, a denúncia.