Violência

Com o registro do terceiro caso de estupro coletivo no país no prazo de um ano, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), presidida pelo senador José Maranhão (PB), pode aprovar, nesta quarta-feira (1º), projeto de lei (PLS 618/2015) que muda o Código Penal para aumentar a pena para esse tipo de crime. A proposta deverá ser apresentada extra-pauta e a relatora, senadora Simone Tebet (MS), já está finalizando seu parecer pela aprovação.

O Código Penal estabelece pena de reclusão de 6 a 10 anos para o crime de estupro. Se for coletivo, a pena já é aumentada em 1/4, o que eleva a punição máxima para 12 anos e meio de prisão. O PLS 618/2015 tem objetivo de estender essa pena para 1/3, ampliando o tempo máximo de prisão para pouco mais de 13 anos.

Em entrevista ao site UOL notícias, Simone Tebet antecipou a intenção de apresentar duas emendas ao projeto. Uma delas fixaria o aumento da pena em até 2/3 para estupro coletivo, enquanto a outra definiria uma punição maior pela divulgação de imagens do delito. Com essa mudança, a pena máxima de prisão para o estupro praticado por duas ou mais pessoas poderá chegar a mais de 16 anos.

O estupro coletivo que motivou a elaboração do PLS 618/2015 aconteceu em maio de 2015 no Piauí. O crime foi cometido contra quatro adolescentes, das quais uma morreu em decorrência das agressões sofridas. Três meses depois, outro episódio aconteceu no Rio Grande do Norte, segundo a justificação do projeto.

O PLS 618/2015 prevê punição mais grave também em caso de estupro de vulnerável (vítima menor de 14 anos). Hoje, a pena de reclusão por esse crime pode chegar a 15 anos. Se o parecer de Simone prevalecer nesta quarta (1º), o tempo máximo de prisão poderá ser aumentado em quase 10 anos.