Empoderamento

O Senado aprovou na última terça-feira (20), o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 29/2014 que garante aos candidatos negros e pardos 20% das vagas de concursos públicos federais. A proposta seguirá para sanção da presidente Dilma Rousseff.

A votação contou com a presença de deputados e representantes da causa racial, como a ministra da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, Luiza Bairros.

Pelo texto, de iniciativa do próprio Poder Executivo, os candidatos deverão se declarar negros ou pardos no ato da inscrição do concurso, conforme o quesito de cor ou raça usado pelo IBGE. Esses candidatos concorrerão em duas listas: a de ampla concorrência e a reservada. Uma vez classificado no número de vagas oferecido no edital do concurso, o candidato negro será convocado pela lista de ampla concorrência. A vaga reservada será ocupada pelo próximo candidato negro na lista de classificação.

Pela proposta, a reserva de vagas vai ocorrer nos órgãos da administração pública direta, autarquias e fundações federais, assim como empresas públicas e sociedades mistas controladas pela União. A medida terá validade por dez anos e não se aplicará a concursos cujos editais tenham sido publicados antes da vigência da lei.

Na justificativa do projeto, o governo afirma que, embora a população negra represente 50,74% da população brasileira, entre os funcionários públicos federais, esse número fica em apenas 30%. Quando os cargos são mais importantes, o índice cai ainda mais: entre os diplomatas apenas 5,9% são negros; nos auditores da receita são 12,3%; e na carreira de procurador da fazenda nacional, 14,2%.

Segundo estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), os salários médios dos negros no emprego público são geralmente mais baixos, mesmo que os anos de estudos sejam equivalentes. Em média, os homens negros recebem 65,7% do que recebem os homens brancos, abaixo das mulheres brancas, cujo rendimento é equivalente a 68,6%. Na mesma comparação, as mulheres negras ganham menos que a metade.

Com informações da Agência Senado e Estadão