Violência

Sete anos após a criação da Lei Maria da Penha no Brasil, os estados de Minas Gerais e Pernambuco adotaram uma medida importante que promete afastar de vez os agressores das vítimas: homens enquadrados na lei são obrigados a utilizar tornozeleiras eletrônicas, que anteriormente eram utilizadas apenas em presos do regime semiaberto. O monitoramento garante o cumprimento das medidas protetivas de afastamento do lar, de proibição de aproximação da vítima a uma metragem a ser definida pelo juiz e de proibição do agressor de frequentar determinados lugares.

O monitoramento para garantir o afastamento em casos de violência doméstica começou nos Estados Unidos. Por lá, atualmente, 17 estados preveem o uso de dispositivos eletrônicos em agressores que não podem se aproximar das vítimas. Diane Rosenfeld, avogada estadunidense, acredita que a utilização dessa tecnologia “é uma forma eficaz de responsabilizar o agressor, e não a vítima, pelo afastamento”. Na Europa, em países como Espanha e Portugal, esse tipo de medida também vem sendo utilizada para garantir proteção às mulheres que já foram agredidas.

Brasil

O estado de Minas Gerais adotou as tornozeleiras eletrônicas em março de 2013. Atualmente, são cerca de 300 homens utilizando o dispositivo, e a meta é que, em cinco anos, entre 400 e 600 homens sejam monitorados. Além da tornozeleira colocada no homem, a mulher também recebe um dispositivo eletrônico que pode ser levado na bolsa. Assim, quando se afastar de onde está protegida, como sua residência ou local de trabalho, a central de monitoramento detecta a aproximação do agressor e então toma atitudes para evitar uma nova agressão.

Em Pernambuco, a adoção do monitoramento eletrônico integra o programa Justiça para as Mulheres: Agora e Sempre, que prevê ainda um mutirão para acelerar o julgamento de processos dessa natureza. O objetivo é erradicar, prevenir e punir a violência doméstica. Segundo a secretária estadual da Mulher, Cristina Buarque, o uso das tornozeleiras “é uma forma de fortalecer a Lei Maria da Penha e seu cumprimento. É cautelar para as mulheres, para que não corram riscos de serem assassinadas”. Outra novidade no estado é a criação da Patrulha Maria da Penha: 32 policiais militares que atuam na região metropolitana de Recife e em Caruaru serão disponibilizados para atuar diariamente no auxílio às vítimas, divididos em duplas formadas por um homem e uma mulher.

Em Vitória, capital do Espírito Santo, o Tribunal de Justiça adotou o Botão do Pânico, um dispositivo distribuído às mulheres vítimas de violência doméstica que pode ser utilizado quando estiverem em situação de risco. A mulher que recebe o aparelho é orientada quanto à sua utilização, ficando ciente de todas as ações provocadas no momento de seu acionamento. Além disso, ela assina um termo de responsabilidade. O juiz Álvaro Kalix afirma que essas medidas servem para colaborar com a justiça no cumprimento da lei: “A pior coisa para um julgador (magistrado) é tomar uma decisão e não ter mecanismo para fazer cumprir as medidas protetivas”.

Maria da Penha em números

De acordo com dados da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República, até 2011 foram concedidas aproximadamente 280 mil medidas protetivas desde a criação da lei. A projeção é de que esse número tenha ultrapassado os 350 mil em dezembro de 2012, mas ainda não foram fornecidos dados oficiais do Judiciário. O total de prisões de homens enquadrados na Lei Maria da Penha deve alcançar os 38 mil até dezembro de 2012 (dados também não contabilizados), segundo estimativa da Secretaria, que projeta os números com base nos processos tramitados nos Juizados ou Varas de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, órgãos com a competência exclusiva para o processamento de crimes dessa natureza. No entanto, para a ministra da Secretaria, “o enfrentamento à Violência Contra a Mulher, por suas múltiplas dimensões, requer ações articuladas de diferentes setores do poder público”.

O Ligue 180, serviço criado para orientar as mulheres quanto à Lei Maria da Penha e receber denúncias e relatos, fez cerca de 3 milhões de atendimentos entre 2006 e 2012. Em primeiro lugar, aparecem as denúncias de violência física (56,6%), seguida de violência psicológica (27,2%), moral (12%), sexual (2%) e patrimonial (1%). Os dados revelam ainda que na maioria dos casos (66%), os filhos presenciam as agressões contra as mães. Em um ranking com 84 países, o Brasil ocupa o 7° lugar em números de homicídios femininos.

Ranking brasileiro de feminicídio

De acordo com um estudo da taxa de mortalidade elaborado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), o Espírito Santo é o estado brasileiro campeão no índice de mortes de mulheres por questão de gênero, com 11,24 mortes por grupo de 100 mil. Em seguida, vem a Bahia (9,08), Alagoas (8,84), Roraima (8,51) e Pernambuco (7,81). Minas Gerais aparece em 12º lugar no ranking, com 6,49 mortes por grupo de 100 mil. As taxas mais baixas são observadas no Piauí (2,71), Santa Catarina (3,28) e São Paulo (3,74). No âmbito regional, Nordeste (6,9), Centro-Oeste (6,86) e Norte (6,42) são os lugares que apresentam as taxas de feminicídio mais elevadas. O estudo também revela que as principais vítimas são mulheres jovens na faixa de 20 a 29 anos, com 31% das mortes, e entre 30 anos e 39 anos, com 23% dos homicídios.

Combate à violência na Europa

O Instituto Europeu para Igualdade de Gênero (EIGE) divulgou no fim de 2012 um relatório que afirma que a violência contra a mulher ainda é uma prática comum na União Europeia (UE). No documento, o EIGE registra processos, mas destaca que “persistem muitos desafios”. De acordo com a agência, são duas as principais razões para isso: o insuficiente número de serviços especializados para mulheres em situação de violência e a falta de formação específica para profissionais que lidam com vítimas e perpetradores. Houve um progresso significativo, mas o número de denúncias ainda é muito baixo e, portanto, as condenações nem sempre são possíveis. Entre os 27 estados membros da UE, 17 contam com apoio às vítimas e, apenas seis têm serviços gratuitos funcionando 24h por dia.

Fique atenta!

O Centro para Crianças e Famílias no Sistema Judiciário, organização social de Londres, na Inglaterra, realizou uma pesquisa para identificar as características de homens violentos. Vale ressaltar que nem todos os homens com algumas dessas características são agressivos, mas é importante estar atenta. Confira as principais características de um agressor:

– Controle: críticas constantes, ofensas e o domínio financeiro da família. Esse tipo de homem tende a achar que tem privilégios especiais que, quando não satisfeitos, tende a justificar a violência como autodefesa. Ele costuma achar que a esposa e os filhos são suas propriedades.

– Manipulação: o homem agressivo normalmente distorce a realidade em seu próprio favor. Gosta de manter a imagem de bom moço e, às vezes, acusa a própria mulher de ser agressiva, tentando justificar atitudes. É comum cair em contradição, dizer algo e agir de maneira contrária.

– Egocentrismo: sua vida é mais importante do que a de todas as outras pessoas. Tende a ignorar o que os outros dizem e, muitas vezes, espera ser o centro das atenções.

– Superioridade: o homem violento tende a achar que é superior aos outros membros da casa. Por vezes, desdenha da mulher e considera que ela seja ignorante ou um objeto sexual que tem obrigação de satisfazer suas necessidades.

– Irresponsabilidade: transfere a responsabilidade de seus atos para outros membros da família ou tenta justificar com fatores externos, como o estresse do trabalho, por exemplo.

– Inversão de culpa: é comum também que o homem violento se faça de vítima, afirmando que a mulher inventou a agressão sofrida ou que não houve nada grave, apenas um “acidente”.

– Agressão em série: um homem agressivo geralmente é reincidente, isto é, já agrediu outras mulheres.