Empreendedorismo

A entrada das mulheres no mercado de trabalho representou uma reformulação das relações trabalhistas e capitalistas. O crescimento da força de trabalho feminina no Brasil é, hoje, um dos mais altos da América Latina e o mercado informal se tornou cada vez mais atraente para elas, por não fazer muitas exigências e por representar oportunidades num ambiente com escassez de novos postos de trabalho legalizados.

Vista como uma praga dos anos 90, período inicial da recessão econômica mundial, a informalidade recebeu nova conceituação para se adaptar aos parâmetros capitalistas. A 15ª Conferência Internacional de Estatísticas do Trabalho, em 1993, determinou, à época, um conceito diferenciado à informalidade, como um subconjunto de empresas familiares, ou seja, de propriedade e operadas por famílias ou membros destas, seja de forma individual ou em parceria com outros.

Já a Organização das Nações Unidas (ONU) define como unidades de produção que não são constituídas como entidades legais e não possuem uma estrutura de contabilidade dos negócios (balancetes de ativos e passivos, por exemplo). Já a definição da Organização Internacional do Trabalho (OIT) de 2005 para trabalho informal engloba ambos os conceitos, levando em consideração, portanto, o tipo de organização legal da unidade de negócios e o tipo de contabilidade por ela mantida.

Diante da dura realidade socioeconômica dos países, a informalidade se tornou o recurso mais viável para se conquistar o sustento financeiro de diversas famílias, inclusive no Brasil. As mulheres, principalmente, encontraram na informalidade a solução para alguns problemas, os quais, inclusive, envolvem a questão de gênero, como a baixa qualificação profissional e a pouca escolaridade da maioria das trabalhadoras desempregadas; a escassez de alternativas e a dificuldade da mulher em se infiltrar além dos espaços reservados a elas; e a errônea classificação do trabalho feminino como atividade artesanal ou doméstica e não comercial.

Por essas e tantas outras razões, o trabalho informal se encaixou às necessidades e ao perfil da maioria das mulheres, que buscam conquistar novas oportunidades profissionais (que não seja apenas o trabalho doméstico), a independência financeira e a sensação de sentir-se mais produtiva aos olhos da sociedade. A informalidade ganhou uma dimensão tamanha no cenário feminino que, estima-se, dos trabalhos informais cujas atividades são desenvolvidas em domicílio, 82,8% sejam realizados por mulheres. Nesse tipo de negócio, a participação feminina nas chefias chega a atingir 60%, contra 66% das empresas formais lideradas por homens, conforme indica pesquisa do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae).

Dados do Ministério do Trabalho apontam, ainda, que as mulheres são as maiores tomadoras de empréstimos em escala mundial entre pequenos empreendedores que chefiam micro e pequenas empresas na informalidade. Geralmente, lideram estabelecimentos que se distinguem pelos baixos níveis de produtividade e que são conduzidos por indivíduos que trabalham por conta própria, que não contribuem para a previdência, não tem carteira profissional assinada ou não são remunerados.

| Mercado

Ao tempo em que se tenta combater o trabalho informal e o desemprego no Brasil, novas alternativas têm se mostrado eficientes para se atingir a formalização no trabalho. Uma delas é a concessão de microcréditos por instituições não-oficiais – ONGs, OSCIPs, Sociedades de Crédito, etc –, que oferecem formas não-convencionais de garantia, relações de confiança e o acompanhamento do desenvolvimento do negócio, proporcionando vantagens para o mercado como um todo, pois viabiliza e incentiva o empreendedorismo e a auto-sustentação. Os ganhos com a concessão do benefício às mulheres são a geração de empregos e de renda e a possibilidade de realizar novos investimentos (reformas, benfeitorias, compra de materiais, de mercadorias e/ou móveis e equipamentos).

Além disso, possibilita conquistar a tão desejada formalização do negócio, após suprirem as necessidades de manutenção da renda familiar e de assegurarem qualidade de vida e um padrão econômico satisfatório. Sem contar que os benefícios da oferta de créditos possibilitam a elevação da autoestima e a realização profissional e pessoal, o que incentiva (e muito) a permanência da mulher do mercado de trabalho público e não apenas doméstico.

| Raça

As mulheres negras são as que lideram a lista de trabalhadores que desempenham atividade sem carteira assinada no país. Pesquisa do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (DIEESE) mostra que 48% das mulheres negras trabalhadoras na cidade de São Paulo estão em situação de trabalho informal. Índice semelhante foi detectado pela pesquisa Síntese dos Indicadores Sociais 2009 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

O estudo revelou que mais da metade das mulheres negras (54,1%) trabalham sem direitos como o seguro- desemprego e a licença maternidade. Muito se deve em função da escolaridade e da renda. Ao se comparar com as mulheres brancas que trabalham sem carteira assinada, o percentual é de 44%, contra 60% das pardas. A mesma pesquisa revelou que, em geral, o trabalho informal é predominante entre as mulheres mais jovens e mais velhas. Entre as mulheres de 16 a 24 anos, o percentual é de 69,2% e entre as mulheres com mais de 60 anos, 82,2%.