Saúde

Dilma Rousseff aprovou integralmente o projeto de lei que garante atendimento em hospitais públicos para vítimas de violência sexual. Entre as obrigações do Sistema Único de Saúde (SUS) está a distribuição de pílulas do dia seguinte a mulheres estupradas. O texto afirma ainda que o atendimento deverá incluir o diagnóstico e o tratamento de lesões causadas pela violência, exames para doenças sexualmente transmissíveis e gravidez e a preservação de materiais que possam ser coletados legalmente no exame médico. Em novembro, a lei passa a vigorar em todo o País.

Aprovado por unanimidade no Senado e na Câmara dos Deputados, o projeto é de autoria da deputada Iara Bernardi (PS-SP). Pelo Código Penal brasileiro, o aborto é permitido em casos de violência e de risco para a saúde da gestante, além de casos em que o feto é comprovadamente anencéfalo. Alguns grupos religiosos defendem que a lei pode estimular o aborto e o uso da contracepção de emergência.

De acordo com o Ministério da Saúde, a profilaxia da gravidez se refere à utilização da chamada pílula do dia seguinte – ela evita a fecundação, mas não interrompe uma eventual gestação, já que impede ou atrasa a ovulação. “Estamos falando de um atendimento que será feito em até 72 horas após a violência. Em 72 horas, não estamos falando em gravidez ainda. Estamos falando em prevenção, que no caso das mulheres adultas se faz com a pílula do dia seguinte. Que a Igreja Católica é contra o uso de pílula do dia seguinte, nós já sabemos. Mas nós estamos falando de saúde pública”, afirmou a autora do projeto.